Submitted on 05/11/2014
O presente documento promove uma reflexão sobre o enquadramento normativo da atividade termal pondo em evidência não apenas as diferenças legislativas patentes entre os países mas também enquanto agente “responsável” pela criação de condições de contexto que potenciam a diferenciação dos níveis de desenvolvimento do setor, que afetam a concorrência e dificultam a comunicação entre os estabelecimentos e os consumidores deste produto tendo como primeira consequência obstaculizar a sua internacionalização.